O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional voltado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios, realizados por entidades associativas. A medida foi debatida nesta sexta-feira (2), durante reunião conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e contou com a presença do novo presidente do INSS.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o plano será encaminhado à Casa Civil no início da próxima semana. Após isso, deve ser apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).
A iniciativa surge como resposta à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em seu último pronunciamento em rede nacional. Um Grupo Especial com apoio da Dataprev e do próprio INSS foi criado para tratar o caso, que afeta milhões de beneficiários em todo o país.
Durante a reunião, o novo presidente do INSS afirmou que irá abrir Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra as entidades suspeitas, com base na Lei nº 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção. As ações devem atingir tanto organizações com indícios de pagamento de propina a agentes públicos quanto as consideradas entidades de fachada.
Já a AGU anunciou a instauração de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para apurar a conduta de servidores públicos e instituições envolvidas na chamada Operação Sem Desconto, com objetivo de garantir a responsabilização administrativa dos envolvidos.
Saída no ministério da Previdência
No mesmo dia da reunião, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo após conversa com o presidente Lula no Palácio do Planalto. Para substituí-lo, foi anunciado o nome do ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta e indicado pelo PDT.
A troca ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem operação conjunta para investigar um suposto esquema de descontos indevidos, com irregularidades apontadas desde 2019, ainda durante a gestão Jair Bolsonaro.
Crise no INSS e investigação no Congresso
O escândalo já resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de quatro dirigentes do órgão e de um policial federal.
Na última quarta-feira (30), deputados da oposição protocolaram o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação dos sindicatos e associações envolvidas no caso.
Segundo a PF, há suspeitas sobre o destino de parte dos R$ 6,3 bilhões movimentados por essas entidades em mensalidades entre 2019 e 2024. Auditorias da CGU e do próprio INSS, feitas desde 2023, também já haviam apontado falhas e inconsistências nas cobranças.
