Durante as investigações, restou apurado que, no ano de 2022, a empresa vencedora emitiu nota fiscal sobre a compra/fornecimento de sete geladeiras, cada uma com capacidade de 280 litros, com valor unitário de R$ 13.440,00 (totalizando R$ 94.080,00).

A polícia apurou que a empresa vencedora forneceu seis geladeiras com capacidade de apenas 100 litros, as quais foram localizadas nas unidades de saúde.

“Em contato com a fabricante, foi confirmado que as geladeiras com 100 litros possuem valor de mercado bem abaixo daquelas com 280 litros (em torno de R$9 mil), evidenciando novamente a fraude na licitação e consequente prejuízo ao erário aproximado no valor de R$34.000,00”, informou a polícia.

As investigações concluíram pela existência do crime de fraude em licitação ou contrato (CP, art. 337-L), o qual prevê pena de “reclusão, de  quatro anos a oito anos, e multa”.