“O objetivo é garantir mais respeito e qualidade de vida para todos, por isso, se constatada a irregularidade o motorista poderá ser autuado e ter sua motocicleta removida”, alerta o comandante da Polícia Municipal, Daniel Martins.

O foco da fiscalização será a irregularidade do escapamento, porém se também for constatada alguma outra irregularidade na motocicleta ou documentação, o condutor poderá ser autuado e ter a moto apreendida.

A lei estabelece que conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante é infração de trânsito grave, punível com multa no valor de R$ 195,23, além de render cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e retenção do veículo.

Da mesma forma, a Resolução 228 do Contran determina que todos os veículos fabricados a partir de 2009 devem ter escapamento com redutor de temperatura. O redutor de temperatura, também conhecido como protetor térmico, deve estar em pontos críticos de calor do escapamento.

A ausência do redutor de temperatura configura infração de equipamento obrigatório. O motorista pode ser autuado com multa de natureza grave, 5 pontos na CNH e poderá ter a moto recolhida.