De acordo com a denúncia, o agente consultou o sistema restrito 47 vezes para fornecer informações ao setor de recursos humanos da empresa, descumprindo o dever de sigilo previsto no artigo 210, XVIII, da Lei Estadual 6.843/86. Em troca, ele recebia pagamentos mensais para realizar as consultas, prática que se repetiu ao longo de vários meses.

A investigação apontou que o policial utilizava o SISP para verificar antecedentes criminais e outras informações sigilosas de candidatos a emprego. Conversas constantes dos autos indicam que ele detalhava eventuais registros criminais e até sugeria se a pessoa era “recomendada” ou não para contratação. Segundo a acusação, o valor recebido pelo serviço chegou a R$ 500 mensais.

“A conduta do acusado não apenas violou o dever funcional de sigilo, mas também comprometeu a confiança da sociedade na integridade do serviço público, tornando inevitável a aplicação da pena e a perda do cargo”, destacou o juiz na sentença.

O policial foi condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de 46 dias-multa. A pena foi agravada devido à repetição do crime com o mesmo método ao longo do tempo. Ele poderá recorrer da decisão em liberdade. O processo tramita sob sigilo.