A contratação de um instituto para a elaboração de projetos para a implantação da política de parcerias público-privadas (PPPs) em Laguna entrou na mira de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na noite desta segunda-feira, 4, por 7 a 6, na Câmara de Vereadores.
O pedido foi apresentado pelo advogado André Felipe, presidente do diretório local do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que o assina na condição de eleitor regularmente registrado no município. A discussão sobre a CPI rendeu cerca de uma hora de debate acalorado na Câmara. A sessão ordinária foi extensa e terminou por volta das 23h, ao ponto de ter sido suspensa durante um breve tempo.
O requerimento de abertura da investigação parlamentar aponta irregularidades na condução da construção desse projeto das PPPs, atualmente em consulta popular. Segundo o documento, a contratação do instituto I4 Brasil foi feita “sem observância das exigências legais, especialmente a ausência de edital de credenciamento e a restrição à ampla concorrência, que podem configurar ato de improbidade administrativa e violação ao princípio da isonomia”.
A atuação do secretário municipal Rafael Fett, do Desenvolvimento Econômico, e de seu irmão, Marcelo Fett, que ocupou o posto de secretário de Estado de Tecnologia e Inovação de Santa Catarina., também são questionadas no pedido.
A CPI foi aberta pelo placar apertado de 7 a 6, mas não será instalada imediatamente. Há outras investigações parlamentares em andamento e somente após a conclusão delas é que a nova poderá ser iniciada. Por este motivo, ainda não há definição de vereadores que comporão o novo órgão parlamentar investigativo.
