O prefeito da cidade de Brusque, André Vechi,  anunciou a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em uma área de preservação permanente, localizada em área nobre da cidade, no loteamento Schaefer, onde está implantado o Bosque Dr. Nica Schaefer, frequentado por brusquenses, visitantes e turistas. O Bosque é simplesmente um lindo refúgio para quem deseja estar em contato com a natureza e vivenciar momentos maravilhosos.

A divulgação da construção da UBS, naquele local, não agradou a comunidade que apresentou denúncia junto ao Instituto do meio ambiente de Santa Catarina (IMA) evidenciando que a área, objeto da denúncia, deve ser preservada integralmente, motivo pelo qual a construção foi temporariamente suspensa por decisão judicial, divulgada na última sexta-feira (16/5), data em que o diretor da Rede de Comunicação Sul Brasil - Jornal RD Notícias, esteve no local e constatou a veracidade dos fatos, inclusive registrou através de foto a intensão do governo municipal em realizar a obra.  

Moradores questionam a tentativa da Prefeitura de transformar o local em uma área pública, alegando que a mudança foi feita por meio de um simples requerimento administrativo ao Cartório de Registro de Imóveis, quando deveria passar pela aprovação da Câmara de Vereadores.

O laudo apresentado pela Prefeitura de Brusque é tecnicamente inapto e levanta sérias dúvidas quanto à sua regularidade formal e material. Neste, ao invés de servir como instrumento de contraposição técnica legítima, parece ter sido produzido com o exclusivo intuito de dar aparência de regularidade a uma escolha já tomada pelo Executivo. Motivo pelo qual a juíza Iolanda Volkmann determinou que a Prefeitura de Brusque não pode realizar qualquer tipo de movimentação de terra, corte de árvores ou iniciar a construção até que uma lei municipal altere oficialmente a destinação da área. O terreno, localizado nas Ruas Otto Schaefer e Mathilde Schaefer, foi originalmente registrado como área de uso comum, destinada a ser uma praça ou área verde pública, no momento da criação do loteamento.

O município de Brusque tem uma área de 4.700 metros quadrados disponível, bem no centro, em frente ao terminal urbano, onde já existe uma clínica municipal. Ou seja, o local foi escolhido para afrontar o candidato derrotado em segundo lugar, João Martins, que mora bem em frente do Bosque, local pretendido para a construção da UBS.

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que Brusque é a cidade com menos árvores em vias urbanas em todo o país. Os dados consideram o Censo de 2022 e indicam que apenas 22,2% das ruas brusquenses são arborizadas e 77% dos domicílios da cidade não têm árvores ao redor. Outro sério motivo para que a área não seja tomada por uma UBS.

Segundo consta nos autos, o município e o prefeito têm 20 dias para apresentar sua defesa e a documentação relacionada ao caso. O Ministério Público também foi acionado e deverá se manifestar. Enquanto isso, o cronograma da obra segue suspenso, mesmo após a aprovação da instalação da UBS pelo Conselho Municipal de Saúde (COMUSA).

O levantamento hidrogeológico produzido pela empresa GeoEnv, devidamente acompanhado de ART e fundamentação técnico-científica, demonstrou que a área conserva atributos ambientais essenciais, mesmo após modificações antrópicas. Trata-se de uma região caracterizada por solos hidromórficos de baixa permeabilidade, lençol freático superficial e presença histórica de vegetação higrófila típica de brejo. A partir das sondagens realizadas, identificou-se que o lençol freático aflora entre 0,15m e 1,52m, mantendo o solo permanentemente úmido ou saturado. A permeabilidade do terreno é extremamente baixa, impedindo adequada infiltração da água da chuva e favorecendo o acúmulo e a drenagem superficial.

Como informações complementares extraídas da análise técnica posterior apresentada pelos denunciantes, reforça-se que:

• A área possuía atributos de regulação hídrica natural e vegetação

compatível com áreas úmidas;

• As alterações promovidas (terraplanagem, supressão vegetal,

canalização e cobertura com entulho) não descaracterizaram

completamente a função ecológica do solo;

• Persistem elementos funcionais e estruturais capazes de manter

sua contribuição à regulação hídrica urbana, atuando como área

de escoamento superficial e absorção parcial;

• O conjunto dessas características é especialmente relevante em

região central urbanizada e impermeabilizada, onde os eventos de

alagamento têm se tornado cada vez mais recorrentes.

Importa destacar que todas essas conclusões guardam plena compatibilidade com o Laudo Geotécnico Ambiental elaborado pelo geólogo Juarês José Aumond, também acompanhado de ART e com base em investigação técnica independente. Ambos os documentos coincidem quanto à identificação de solo permanentemente úmido, presença de lençol freático raso, vegetação higrófila característica, baixa permeabilidade e vulnerabilidade ambiental da área.

As conclusões do Dr. Juarês Aumond vão além: a partir de pesquisas de campo, entrevistas com moradores e interpretação de imagens aéreas estereoscópicas (inclusive com material histórico da CPRM e da FATMA), o profissional afirma categoricamente que a área jamais poderia ter sido autorizada para qualquer outra atividade que não o cultivo vegetal, sendo claramente inadequada para edificações. Ressalta ainda que as imagens de campo e de laboratório confirmam tratar-se de área de preservação permanente, não apenas pela umidade e vegetação, mas pela sua inserção na dinâmica hídrica regional.

Caso o fato da construção da UBS se confirme o governo municipal de Brusque cometerá o maior crime ambiental do estado de Santa Catarina.