A Receita Federal informou na sexta-feira (31) que emitiu o primeiro CNPJ alfanumérico do Brasil. A inscrição no novo formato pertence a uma filial do Banco do Brasil S.A. e recebeu o número 00.000.000/E08G-12. O registro marca o início da adoção do modelo que combina letras e números. Apesar da mudança, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica mantém 14 caracteres. No entanto, as 12 primeiras posições, que correspondem à raiz e à ordem do estabelecimento, agora podem reunir números de 0 a 9 e letras maiúsculas de A a Z. A Receita Federal adotou o novo padrão para ampliar a capacidade de emissão de inscrições diante do crescimento do número de empresas no país. Além disso, o órgão pretende evitar o esgotamento das combinações disponíveis no formato exclusivamente numérico. A implementação ocorre de forma gradual. Desde 27 de julho, os sistemas adaptados ao novo modelo estão em produção. Já a emissão do primeiro registro alfanumérico ocorreu em 31 de julho, conforme o cronograma divulgado pelo órgão. Os CNPJs numéricos já existentes continuam válidos e não passarão por alterações. Portanto, a Receita aplicará o novo formato apenas às novas inscrições, enquanto os dois modelos permanecerão em circulação.
Como fica a estrutura do novo número
O CNPJ alfanumérico mantém os 14 caracteres divididos em três blocos. Os oito primeiros formam a raiz da inscrição, enquanto os quatro seguintes indicam a ordem do estabelecimento. Por fim, as duas últimas posições continuam reservadas aos dígitos verificadores. A lógica de cálculo do dígito verificador também acompanha a mudança. O método Módulo 11 permanece, mas passa a considerar o valor dos caracteres de acordo com a tabela ASCII. Nesse cálculo, o sistema subtrai 48 do valor de cada caractere. A letra A, por exemplo, corresponde a 65 na tabela ASCII. Depois da subtração, o sistema utiliza o valor 17 no cálculo.
O que muda para as empresas
Com a entrada do novo formato, empresas, bancos, escritórios contábeis e órgãos públicos precisam garantir que seus sistemas reconheçam letras nos campos destinados ao CNPJ. Isso inclui softwares, bancos de dados, formulários, serviços digitais e integrações por meio de APIs.
Além disso, sistemas preparados apenas para receber números podem apresentar falhas ao processar novas inscrições. Por essa razão, a Receita Federal disponibilizou orientações, ferramentas de teste e rotinas de cálculo para auxiliar na atualização das plataformas. A mudança não altera os procedimentos para abertura ou registro de empresas. Na prática, a principal diferença está na composição do número atribuído às novas pessoas jurídicas e aos novos estabelecimentos.
