A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na última sexta-feira, 07 de novembro para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com o voto da ministra, a Primeira Turma já tem todos os votos para manter a condenação do ex-chefe do Executivo.

O julgamento aconteceu em plenário virtual, e analisava os embargos de declaração apresentados pelas defesas de Bolsonaro e outros seis réus do núcleo crucial da trama: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

A defesa do ex-presidente contestava, nos embargos de declaração, pontos do acórdão que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar o plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A ministra seguiu o entendimento do relator para considerar que todos os argumentos dos advogados já haviam sido discutidos pela Primeira Turma, seja no julgamento ou na análise de preliminares.

Segundo Moraes, os argumentos da defesa no recurso reproduzem apenas “inconformismo” com o desfecho do julgamento, sem apresentar de fato situações de omissões e contradições.

A fase de análise de recursos sobre o acórdão de julgamento antecede a declaração de trânsito em julgado (quando não se cabe mais nenhum recurso). Após essa etapa, o relator poderá determinar o cumprimento de penas dos condenados.