A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. Conhecida como "PEC da Blindagem", a medida foi aprovada com 353 votos a favor e 134 contra, ultrapassando o mínimo de 308 votos necessários. As informações são do Portal G1.

O texto-base aprovado permite que os parlamentares possam barrar a prisão de colegas, mesmo quando determinada pela Justiça, através de votação secreta. Defensores da PEC alegam que ela apenas retorna às regras originais da Constituição de 1988, mas o voto secreto para autorização de prisões é uma nova blindagem acrescentada com o texto aprovado.

Além da votação secreta para a prisão, outros pontos da proposta incluem a extensão do foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional e necessidade de um pedido de autorização por parte do STF à Câmara Legislativa, antes de iniciar um processo contra algum parlamentar. Os congressistas terão 90 dias para autorizar o processo, também por meio de votação secreta e maioria absoluta.

Agora, os deputados analisam os destaques. Após esta etapa, a proposta passará por uma votação em segundo turno na Câmara. Se aprovada, a PEC será enviada para o Senado Federal, onde precisa ser novamente aprovada para se tornar lei.

No entanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já adiantou que o texto não será aprovado pelo colegiado.

De acordo com o G1, os únicos deputados catarinenses que votaram contra a proposta foram Ana Paula Lima (PT), Gilson Marques (Novo) e Pedro Uczai (PT). O restante votou a favor.